Boletins Oficiais
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Gabinete do Primeiro Ministro
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Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a conclusão da execução da Operação Cadastral na Ilha da Boa Vista.
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Cria Comissão Interministerial para a elaboração de relatórios nacionais decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos.
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Condecora a título póstumo, com a medalha de mérito cultural de 1º Grau o escritor Luís Romano de Madeira Melo e com a medalha de mérito cultural de 2º Grau a Marinha do Brasil, representada pela Fragata Independência.
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Define o regime de substituição dos Membros do Governo nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.
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Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas para aquisição de viaturas para os novos membros do Governo da IX Legislatura.
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Galardoa com o Segundo Grau da Medalha de Mérito Desportivo, a treinadora Helena Atmacheva pela dedicação e entrega à causa do desenvolvimento da Ginástica Rítmica Desportiva Cabo-verdiana.
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Autoriza a realização de despesas.
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Condecora com a medalha de mérito profissional de 1º grau a Instituição Policia Nacional.
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Nomeia, os vogais do CNEST, do Ministério da Agricultura e Ambiente, Ministério da Cultura e Industrias Criativas e Associação dos Municípios de Cabo-verdianos.
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Nomeado, Miguel Ângelo Barreto da Moura, Antonio Pedro Said Aly de Pina, e Inácio Mendes Pereira, para em comissão de serviço exercerem as funções de membros do Conselho da Administração da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).
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Dando por finda as comissões de serviço de Hércules Jorge Vieira, José Manuel Afonso Sanches e Rui Antônia Amante Rosa.
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Galardoa com o Primeiro e Segundo Grau, Medalha de Mérito Cultural, os Artistas e Criadores Cabo-Verdianos.
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Nomeando como membros do Secretariado Executivo da Gala “Cabo Verde Sucessos” os Senhores Harold Cesar Silva Tavares e Carla Indira Tavares Baessa.
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Autorizando o Ministério da Economia e Emprego a realizar despesa com o contrato a ser assinado com a “XSEALENCEA TECNOLOGIES”.
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Galardoa com o Segundo Grau da Medalha de Mérito Profissional, o Médico Cirurgião Dr. Morris Haroun Makar Bashier pela distinção no exercício da sua atividade profissional.
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