Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO
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Atribuindo uma Gratificação ao Técnico do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo, Claudino José Pereira Moreira Marques
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Atribuindo a Assessora do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Maimuna Baldé, uma remuneração adicional.
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Nomeando os membros da Comissão Interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte
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Nomeando o Encarregado de Missão para Macaronésia como Assessor Especial do Primeiro-Ministro.
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Autorizando o pagamento de 20% da remuneração base da funcionária, Stefanie Dalila Santos Monteiro, com efeito retroativo a partir de 1 de julho de 2021, e término a 14 de janeiro de 2022, pelos serviços prestados na Delegação da Chefia do Governo em São Vicente.
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Autorizando o pagamento de 20% da remuneração base da funcionária, Paula Tavares de Carvalho, com efeito retroativo desde o mês de janeiro do corrente ano, até que se proceda a contratação de um novo colaborador para exercer funções na Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais.
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Autorizando o pagamento de 20% da remuneração base do funcionário, Carlos Jorge Fernandes Mendes Varela, com efeito retroativo desde o mês de janeiro do corrente ano, até que se proceda a contratação de um novo colaborador para exercer funções na Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais.
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Gratificando Any Isabel Moniz Borges, apoio operacional, do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo.
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Galardoa com a Medalha de Serviços Distintos, 2º Grau Cônsul Honorário Jácome de Bruges.
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Delegação de poderes de superintendência do Primeiro Ministro ao Ministro do Mar, sobre a Zona Económica Especial Marítima de S. Vicente (ZEEMSV).
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Delegando Poderes no Diretor do Gabinete do Primeiro Ministro.
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Delegando no Presidente da Equipa de Implementação do SNIAC, Juvenal Pereira, a competência para assinatura do Contrato de Fornecimento e Instalação de 11 (Onze) Kit-Móvel e 11 (Onze) Desk (Equipamentos de Recolha de Dados Biométricos).
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Autorização de despesas, no âmbito do processo de requalificação do Edifício Central da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).
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Delega competências ao Ministro do Turismo e Transportes, para a coordenação das medidas preventivas e de mitigação da propagação do contágio da Covid-19, na ilha do Sal.
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Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social, a proceder mediante procedimento de ajuste direto, a aquisição de equipamentos de saúde, visando o reforço do Laboratório de Virologia na análise e detectação de coronavírus.
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