Boletins Oficiais
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Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
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Exonerando, Hélder Araújo do cargo de Presidente do Instituto de Estradas
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Exonerando, Adindo Rosário e Edna Sequeira do cargo de membros do Conselho de Administração do Instituto de Estradas
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Nomeando, Manuel Nascimento dos Santos Carvalho, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente do Instituto de Estradas
Gabinete do Primeiro Ministro
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Nomeando, Alberto Josefá Barbosa, e Leontina Marisia Ribeiro, para, em comissão de serviço, exercerem as funções de membros do Conselho de Administração do Instituto de Estradas
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Exonerando, Zeferino Calazans Fortes, do cargo Presidente do Instituto Marítimo Portuário
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Exonerando, Silvestre Beneditino Évora e José Jorge Costa Pina, do cargo de membros do Conselho de Administração do Instituto Marítimo Portuário
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Nomeando, José Manuel Neves Fortes, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente do Instituto Marítimo Portuário
Gabinete do Primeiro Ministro
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Nomeando, Anselmo Monteiro Fonseca e João de Deus de Carvalho, para, em comissão de serviço, exercerem as funções de membros do Conselho de Administração do Instituto Marítimo Portuário
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Exonerando António Augusto Gonçalves, do cargo Presidente do LEC-Laboratório Nacional de Engenharia.
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Exonerandos António Espírito Santo Fonseca e Manuel Spencer Lopes dos Santos do cargo de membros do Conselho de Administração do LEC – Laboratório Nacional de Engenharia.
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Cria a Comissão de Estudo e Proposição dos Sistemas de Autoridade Marítima e de Segurança no Mar, doravante designada Comissão.
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Reconhecendo como pessoa colectiva pública ASSOCIAÇÃO AGRO REBELO
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Dando por finda, a comissão de serviço de Daniel Medina no cargo de conselheiro do Primeiro Ministro
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Delegando, competência no Secretário de Estado da Administração Pública.
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de José Brito, no cargo de conselheiro do Primeiro-Ministro.
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