Boletins Oficiais
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Louvando Teotónio Gonçalves Furtado, pela dedicação e o trabalho que desenvolveu como comandante da guarda pessoal do Primeiro-Ministro.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO “ESSOR_ORGANIZAÇÃO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL.
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Contratando Charles Yvan Rocha, para, exercer as funções de Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
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Cria uma comissão para a elaboração da Estratégia Nacional de Cibersegurança (ENC), adiante designada a Comissão.
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Reconhecendo como pessoa colectiva pública ASSOCIAÇÃO “MISERICÓRDIA PARA AS NAÇÕES”.
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Reconhecendo como pessoa colectiva pública ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES, PECUÁRIOS E AVICULTURES “AGROCRISTÓVÃO”.
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Reconhecendo como pessoa colectiva pública ASSOCIAÇÃO “AGRO BEL-BEL”.
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Reconhecendo como pessoa colectiva pública ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, E AVICULTURES “AGROSERELHO.
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Cria o Grupo de Trabalho Multissectorial para a Protecção de Infra-estruturas Criticas.
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Autoriza a alteração da denominação do Rádio comunitário do Tarrafal de São Nicolau.
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Rectificando o despacho n° 7/2012, de 29 de Fevereiro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 22, II Serie, de 4 de Abril de 2012.
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Rectificando o despacho n° 9/2012, de 29 de Fevereiro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 22, II Serie, de 4 de Abril de 2012.
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Galardoando Com o primeiro grau da Medalha de Mérito Desportivo, o atleta paraolímpico, Márcio
Miguel da Costa Monteiro Fernandes; e com o segundo grau da Medalha de Mérito Desportivo, a
atleta paraolímpica, Keula Nidreia Pereira Semedo
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Nomeando, Eileen Almeida Barbosa para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de conselheira do Primeiro Ministro.
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Nomeando, Jacqueline Maria Duarte Pires Ferreira Freire de Andrade, para em comissão de serviço de natureza diplomática, desempenhar as funções de Conselheira do Primeiro Ministro
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