Boletins Oficiais
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Concedendo o estatuto de utilidade pública à associação “ANIMADORAS MISSIONÁRIAS DE COMUNIDADES ECLESIAIS”.
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Rectificando o despacho nº 23/2012, de 11 de Julho, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 57, II Série, de 18 de Setembro de 2012.
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Autorizando o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com celebração do contrato de empreitada como indica.
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Concedendo à “FUNDAÇÃO TARTARUGA” o estatuto de utilidade pública.
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Concedendo à associação “GRUPO DESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL TCHADENSE FUTEBOL CLUB” o estatuto de utilidade pública.
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Concedendo à associação “GRUPO RECREATIVO DESPORTIVO E CULTURAL BLACK PANTHERS” o estatuto de utilidade pública.
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Nomeando, Paulo Freire Garcia Monteiro, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de assessor especial do Primeiro-Ministro.
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Nomeando, Thelma Indira Tavares Pereira, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de assessor especial do Primeiro-Ministro.
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Delegando, no Secretário de Estado da Administração Pública, a competência que indica.
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Concedido “ASSOCIAÇÃO DOS GUINEENSES RESIDENTES EM CABO VERDE” o estatuto de utilidade pública.
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Rectificando o despacho n° 21/2012, de 6 de Setembro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 56, II Série, de 12 de Setembro de 2012.
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Aposentando Maria Livramento de Oliveira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
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Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a Adenda nº 1 ao contrato para execução da empreitada “Construção da Cadeia da Comarca do Sal”.
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Nomeando Emanuel dos Santos Alves Pereira, para, exercer as funções de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo, Indústria e Energia.
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Rectificando o despacho nº 18/2012, de 11 de Julho, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 51, II Série.
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