Boletins Oficiais
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Concedendo à ASSOCIAÇÃO “SPORTING CLUB FARENSE” o estatuto de utilidade pública.
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Galardoando com o primeiro grau da Medalha de Serviços Distintos (Medalha de Valor), os cidadãos que indica, e com o primeiro grau da Medalha de Mérito Altruístico as instituições e cidadãos estrangeiros, que indica.
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Rectificando o despacho nº 24/2012, de 26 de Setembro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 59, II Série, de 3 de Outubro de 2012.
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Autorizando o Ministério do Desenvolvimento Rural realizar despesas com contratação pública relativa a estudos e projectos de aproveitamento agrícola nas áreas de influência das barragens de Salineiro, Faveta, Saquinho, Figueira Gorda, Canto Cagarra e Banca Furado.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública à “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PICOS”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública à “ASSOCIAÇÃO FILHOS DE JANELA”.
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Rectificando a rectificação do despacho nº 18/2012, de 11 de Julho, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012.
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Autorizando o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas para execução da empreitada de “Reabilitação e ampliação de duas Unidades Sanitárias de Base, no concelho do Porto Novo”.
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Criando um grupo de trabalho que tem por missão estudar e apresentar ao Governo propostas concretas de medidas que tendam a atrair novas companhias aéreas para Cabo Verde.
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Autorizando o Ministério da Administração Interna a realizar despesas com a celebração do contrato para fornecimento de viaturas, para reforçar os meios de mobilidade da Policia Nacional.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública à “ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO MINI-BASKET AMIBASKET”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública à “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “CLUBE DESPORTIVO OS FOGUETÕES”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública à “SOCIEDADE CABO-VERDIANA DE AUTORES”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública à FUNDAÇÃO “EPIF – ESCOLA DE PREPARAÇÃO INTEGRAL DE FUTEBOL”.
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