Boletins Oficiais
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Cria a equipa técnica multidisciplinar para apoiar o processo de credenciação dos documentos de viagem, passaportes e títulos de residência, garantindo o suporte técnico e apresentando propostas de implementação do respectivo sistema.
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Galardoando com o primeiro grau da Medalha de Serviços Distintos o Senhor Franciscus Petrus Van de Ven, Representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) em Cabo Verde.
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Concede o estatuto de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “LUÍS ACÁCIO DELGADO”.
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Concede o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES”.
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Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde, a realizar as despesas de duas travessias na estrada municipal EM-BV-03 da Ilha da Boavista.
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Autoriza o Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima a realizar despesas com a Adenda nº 2 ao contrato para a execução da empreitada "Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Santiago".
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Concede o estatuto de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “ESCOLA DE FUTSAL ORLANDO DUARTE”.
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Concede o estatuto de utilidade pública a FUNDAÇÃO “ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA DIASPORA SOLIDÁRIA”.
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Concede a FUNDAÇÃO “DAS ALDEIAS SOS DE CABO VERDE” o estatuto de utilidade pública.
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Concede a ASSOCIAÇÃO “PARA PROTECÇÃO DOS ANIMAIS E DO AMBIENTE” o estatuto de utilidade pública.
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Concede a FUNDAÇÃO “JORGE BARRETO RIBEIRO” o estatuto de utilidade pública.
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Concede a GRUPO “DESPORTIVO DA PALMEIRA” o estatuto de utilidade pública.
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Ao Despacho nº 22/2012, de 6 de Setembro, que Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a Adenda nº 1 ao contrato para execução da empreitada “Construção da Cadeia da Comarca do Sal”.
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Nomeia, Abraão Andrade Lopes, para mediante contrato de gestão, exercer as funções de Presidente do Instituto de Gestão da Qualidade.
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Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a aquisição e instalação de uma unidade de tratamento de água para a hemodiálise do “Centro de Diálise do Hospital Agostinho Neto”.
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