Boletins Oficiais
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Concede o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AGRO-PECUÁRIO DE MONTE GENEBRA TRAGROPECU”.
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Concede a “ASSOCIAÇÃO DOS AGRRICULTORES, AVICULTORES E PECUÁRIOS DE COLONATO CHÃO BOM” - o estatuto de utilidade pública.
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Concede a FUNDAÇÃO «DONANA» - o estatuto de utilidade pública.
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Nomeia, para, em comissão ordinária e serviço, integrarem o Conselho de Administração do Hospital “Dr. Baptista de Sousa”, os elementos que indica.
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Concede a associação “CABO-VERDIANA DE DEFICIENTE (ACD)” - o estatuto de utilidade pública.
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Concede a associação «DELTA CULTURA DE CABO VERDE» o estatuto de utilidade pública
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Galardoando o cidadão e artista Tito Paris com o primeiro grau da medalha de mérito cultural.
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Rectificando o despacho n° 32/2012, de 4 de Dezembro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial n° 70, II Série, de 10 de Dezembro de 2012.
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Rectificando o despacho nº 33/2012, de 4 de Dezembro, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 70, II Série, de 10 de Dezembro de 2012.
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É criado o Grupo de Trabalho para a elaboração do projecto de diploma legal sobre o procedimento administrativo e a actividade da Administração Pública.
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É criado o Grupo de Trabalho para a elaboração do projecto de diploma legal sobre o regime jurídico geral de institutos públicos integrados na Administração indirecta do Estado.
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Provido, Jair Graça Rodrigues para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
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Providos, Edson Barbosa Andrade e José Horácio Varela para, em comissão de serviço, exercerem o cargo de membro do conselho de administração do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
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Concedendo à FUNDAÇÃO “AMILCAR CABRAL” o estatuto de utilidade pública.
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Concedendo à ASSOCIAÇÃO “AGUA PARA VIVER” o estatuto de utilidade pública.
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