Boletins Oficiais
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Gabinete do Primeiro Ministro
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Concedendo Estatuto de Utilidade Pública a Associação Horizonte, Diálogo Culturais, Turquia Cabo-Verde.
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Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar a realizar despesas com os contratos para impressão e fornecimento dos manuais escolares, no âmbito do projecto “FUNDO DE MANUAIS ESCOLARES” no montante de 29.952.483$00 ECV (vinte nove milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três escudos).
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Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar a realizar despesas com os contratos de fornecimento de géneros alimentícios, no âmbito do projecto “CANTINAS ESCOLARES”, no montante de 50.268.930$00 ECV (cinquenta milhões, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta escudos).
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Nomeando, Alindo de Pina Teixeira Brandão e Albino Silva Moreira, em comissão de serviço, como vogais do Conselho Directivo do Gabinete de Reconstrução do Fogo.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a Associação Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural Ponta D’Pom.
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Autorizando o Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima a realizar despesas com o contrato para a aquisição e montagem do sistema de Telegestão no âmbito do projecto “RENFORCEMENT DU RÉSEAU D´EAU ET D´ASSAINISSEMENT DE SANTA CATARINA”, Ilha de Santiago.
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Galardoando com o Primeiro e Segundo Grau da Medalha de Mérito e Serviços Distintos, as personalidades que indica.
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Nomeia, Ilizete Clarice Moreno Fernandes, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Adjunta de Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Galardoando com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Profissional os Enfermeiros Alice da Silva Gonçalves de Sena Martins, Anete Gomes de Sousa Ramos Lopes, António Ferreira Querido dos Reis Borges, Germana Maria Neves Gomes, José Monteiro de Pina e Júlio Aurora Fernandes de Pina, este a título póstumo, Monitores e Monitoras do Curso de Enfermagem nas Escolas Manuel Olímpio na Praia, e Hugo de Barros em São Vicente.
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Nomeia os membros do Conselho de Administração da Agencia Nacional de Água e Saneamento (ANAS)
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Autorizando o Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima, a realizar as despesas com a Adenda n.º 3 ao contrato para gestão do projecto de fiscalização das obras de “Modernização e Expansão do Porto da Praia,” ilha de Santiago.
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Nomeando, António Bernardo Nascimento, para exercer, interinamente, o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Gabinete de Reconstrução do Fogo.
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Galardoando com o Primeiro Grau da Medalha de Serviços Distintos, as Brigadas Médicas Cubanas, pela relevante e abnegado Serviço em prol da defesa e promoção da Saúde Pública e bem-estar das famílias Cabo-verdianas e do progresso social do país.
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Providos, em comissão de serviço, como membros do Conselho Directivo da ACOPESCA, Óscar David Fonseca Melício, Maria Auxilia Correia e Carlos Valdir Évora Barbosa.
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Nomeando, António Baptista de Pina Tavares, para, em regime de contrato, exercer o cargo de Secretário Executivo da Comissão Executiva das Comemorações dos 40 anos da Independência Nacional.
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