Boletins Oficiais
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “FUNDAÇÃO CASA DAS BANDEIRA”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO BATISTA CABOVERDIANA – ABC”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “CONFRARIA DO GROGUE DE SANTO ANTÃO-CONGROG”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO DE OURO”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO PARA O MUTUALISMO EM SANTO ANTÃO “AMUSA”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO TEATRAL “JUVENTUDE EM MARCHA”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “CLUBE JUVENIL SEVEN STARS”.
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Autorizando, o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação a realizar despesas com assinatura do contrato de empreitada através de ajuste direto para “REMODELAÇÃO DO LICEU GIL EANES”, ilha de São Vicente.
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Concedendo a “ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANDERONA, ACB”, o estatuto de utilidade pública.
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Autorizando, José Carlos Freire Tavares, atual Diretor de Serviço das Operações Financeiras do Estado, acumular as funções de Diretor Geral do Tesouro.
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Autorizando, o Ministério da Administração Interna a realizar despesas com o contrato para prestação de serviço de assessoria técnica no “REFORÇO DA CAPACIDADE DA BASE DE DADOS DO RECENSEAMENTO ELEITORAL-BDRE.
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Concedendo a “ASSOCIAÇÃO RENASCER DE ACHADINHA - ADAR – o estatuto de utilidade pública.
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Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a realizar despesa relativa á contratação de um serviço de consultoria e alocação desses meios para a negociação e restruturação das dívidas dos TACV.
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Dando por finda a comissão de serviço de Lidiana Celeste Monteiro Fontes Barbosa Andrade Medina, no cargo de assessora especial do Primeiro-ministro.
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Concedendo, A ASSOCIAÇÃO VARANDINHA DE POVOAÇÃO VELHA – o estatuto de utilidade pública.
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