Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República
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Concedendo licença sem vencimento à Franklin Afonso Furtado, Procurador da República de Círculo em exercício de funções na Procuradoria-Geral da República.
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Deferir o pedido de reingresso do Procurador da República, Dr. Baltazar Ramos Monteiro.
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À lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público com referência a 31.12.2013, publicada no Boletim Oficial nº 17/2014.
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À lista de classificação final dos candidatos aprovados no curso de acesso para as categorias de Escrivão de Direito e Ajudante de Escrivão.
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Tornando público que, por Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, se encontra aberto um concurso de provas práticas, psicotécnicas e de entrevistas, para o preenchimento de 2 (duas) vagas existentes na Comissão de Adopção Internacional da Procuradoria-Geral da República, nas áreas de Psicologia e Assistente Social e 2 (duas) vagas existentes no Conselho Superior do Ministério Público, nas áreas de Contabilidade e Gestão e Direito.
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Indeferindo o pedido de regresso do Dr. João Félix Rodrigues Cardoso ao exercício de funções no Ministério Público.
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Destaca, José Miguel de Pina Cardoso, secretário judicial, colocado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, para prestar serviço no Conselho Superior do Ministério Público.
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Exonerando, a seu pedido, Emanuel Neves Duarte, do cargo de Gestor Administrativo e Financeiro da Procuradoria-Geral da República.
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Concede, à Procurador da República Dr. António Maria Martins Claret, licença sem vencimento por um período de um (1) ano.
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Concede, à Procuradora da República Dra. Eurídice Fernandes Pina Dias de Carvalho, licença sem vencimento por um período de um (1) ano.
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Defere o pedido da Dra. Dulcelina Sanches Rocha, Procuradora da República de 3ª Classe, para regressar à efectividade de funções no Ministério Público.
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Concede a renovação, de licença sem vencimento ao Dr. Carlos Manuel de Pina Furtado.
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Atribui a classificação às Procuradoras Assistentes que indica.
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Nomeia definitivamente, na categoria de Procurador da República de 3ª classe, e colocá-las nas Comarcas que indica.
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Concede licença sem vencimento ao Dr. Manuel do Espirito Santo Semedo dos Reis, Procurador da República em exercício de funções na Comarca da Praia.
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