Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República
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Faz-se público que se encontra aberto, concurso de selecção para o provimento de 7 (sete) vagas de Procurador da República Assistente para o quadro privativo da Magistratura do Ministério Público.
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Delegando no Presidente do Conselho Superior a competência para prática dos actos que indica.
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Subdelegando as competências do Presidente do Conselho Superior no Vice-presidente, para prática dos actos que indica.
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Promovendo, os Magistrados do Ministério Público, Franklin Afonso Furtado, João Pinto Semedo, Henrique Monteiro e Luís José Tavares Landim.
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Promovendo, os Magistrados do Ministério Público, Lisete Celeste Brito Barbosa Neves e Alcindo Júlio Soares, aprovados em concurso.
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Nomeando, José António Varela Tavares, para exercer as funções de Secretário da Inspecção do Ministério Público.
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Nomeando, Manuel Filipe Soares, para, em comissão de serviço, exercer as funções Inspector do Ministério Público.
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Elegendo o Dr. António Pedro Lopes Borges para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
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Dando, por finda a coordenação do actual Procurador da República e nomeia Felismino Garcia Cardoso, para em regime de acumulação, exercer as funções de coordenação na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
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Tornando público lista definitiva, dos candidatos admitidos e excluídos do concurso publicado no Boletim Oficial n.º 35, II Série, de 2 de Julho de 2014:
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Tornando público o concurso de acesso para preenchimento de vagas na categoria de Procurador da República de 1.ª Classe do quadro da Magistratura do Ministério Público.
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Tornando público o concurso de acesso para preenchimento de vagas na categoria de Procurador da República de 2.ª Classe do quadro da Magistratura do Ministério Público.
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Nomeando, em comissão ordinária de serviço, José Luís Varela Marques, para exercer as funções de Secretário do Conselho Superior do Ministério Público.
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Nomeando, em comissão ordinária de serviço, José Miguel de Pina Cardoso para exercer as funções de Secretário da Procuradoria-Geral República.
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Revogando, a Deliberação n° 6/2009, que nomeou, em comissão ordinária de serviço, Dr. Otelindo Levy Rivera de Jesus, no Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Barlavento.
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