Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República
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Regulamento do Serviço de Apoio Técnico e Administrativo.
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Promovendo, os Magistrados do Ministério Público, Albertino da Silva Mendes, Henrique Soares Teixeira, Baltazar Ramos Monteiro e Vicente Timóteo Gomes Silva, respectivamente.
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Promovendo os Magistrados do Ministério Público, Vital dos Santos Moeda, Mara Sanira Teixeira Gomes, Manuel António Livramento da Lomba, Raquel Monteiro Fernandes, Osmar José Borges dos Santos e Vera Lúcia de Jesus Andrade Nogueira, respectivamente.
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Tornando público a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público com referência a 31.12.2015.
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Designando a Procuradora da República Drª Dulcelina Sanches Rocha como representante do Ministério Público junto da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania.
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Considerando jubilado o Dr. Henrique Monteiro, Procurador-Geral Adjunto e Colocá-lo, para coadjuvar no Serviço de Inspecção do Ministério Público.
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Aprovando o relatório final do Júri do concurso de acesso à categoria de Procurador da República de 1ª. Classe, e homologar a lista de classificação final.
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Aprovando o relatório final do Júri do concurso de acesso à categoria de Procurador da República de 2ª Classe, e homologar a lista de classificação final.
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Renovando a licença, à Dra. Lisete Celeste Barbosa Brito Neves, Procuradora da República de Círculo, para exercer as funções de Conselheira Especial do Presidente da Comissão da CEDEAO.
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Nomeando, os cidadãos que indicam para exercer as funções de oficial de diligências, e colocá-las nas Procuradorias da República de Comarca que indica.
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Transferindo por conveniência de serviço, Evandro Carlos Cortez Moreno, Manuel de Jesus Rocha, Nilton Jorge Ferreira Fernandes, Odairson Gomes Silva, Elson Gomes Moreira e Liliana Cristina Monteiro do Livramento, para as Procuradoria da República das Comarcas que indicam.
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Aprova o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República.
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Aprova o Regulamento das Inspecções do Ministério Público.
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Nomeando, Adérito Gomes Santos Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço exercer funções na secretaria do Tribunal Constitucional.
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Nomeando, Cátia Morgeana Varela Pina Cardoso e Margarida Lopes Borges, para exercerem as funções de técnico no quadro do pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo (SATA) da Procuradoria-Geral da República.
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