Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República
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Deferindo o pedido de reingresso do Dr. Manuel do Espírito Santo Semedo dos Reis, Procurador da República de 3ª Classe, e colocando o referido magistrado na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.
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Nomeando, provisoriamente, cidadãos para exercerem as funções de oficial de diligências nas Procuradorias da República das Comarcas
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Nomeando o Dr. Albertino da Silva Mendes, Procurador da República de 1ª Classe, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Inspector do Ministério Público.
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Destacando, provisoriamente, para exercer funções na Procuradoria da República da Comarca do Paúl, Rui Jorge Ramos da Luz, em substituição da oficial de diligências Reni Reina Ramos Delgado, na situação de dispensa por maternidade.
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Colocando, por permuta, Danilson de Jesus Monteiro Benchimol, como efetivo na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina e Edilsa Sara da Veiga Vaz, como efetiva na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
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Concede licença sem vencimento de longa duração ao oficial de diligências, Milumeno da Costa Moreno.
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Deferindo o regresso ao quadro de origem Dr. José Carlos Lopes Correia, ficando colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
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Tornando público que foram eleitos, para membros do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. António Pedro Lopes Borges Dr. Daniel Hostelino Alves Monteiro Dr. Nilton Jorge da Costa Moniz e suplentes, Dr. Felisberto Ho Chi Minh Fernandes Varela Robalo e Dr. Manuel António Livramento da Lomba.
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Aprovando o Regulamento da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República.
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Torna público a Lista de Antiguidade dos Oficiais de Justiça, afectos ao Ministério Público com referência a 31.12.2015.
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Nomeando, para exercerem, provisoriamente, o cargo de Procurador da República Assistente, em regime de estágio em exercício de funções, os magistrados que indica.
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Contratando, a termo certo, Florbela de Jesus Mendes da Cunha, para exercer funções na secretaria da Procuradoria da República da Comarca da Praia.
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Concedendo, licença sem vencimento ao Procurador da República, Dr. Evandro de Assunção Lopes de Carvalho.
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Transferindo, Zico António Fortes Andrade, Amélia Zenaida de Pina Fernandes, Gentil de Jesus Tavares Semedo e Adilson Djaló Monteiro da Cruz Marques, para, exercer as funções na Procuradoria da República que indica.
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Aprovando o relatório final do Júri do concurso de ingresso à categoria de Procurador da República Assistente do quadro da Magistratura do Ministério Público e homologar a lista de classificação final.
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