Boletins Oficiais
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Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República
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Nomeando o Dr. Arlindo Luís Pereira Figueiredo e Silva, Procurador da República de 2ª Classe, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Inspetor do Ministério Público, com efeitos imediatos.
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Deferindo o reingresso do Procurador da República de 2ª Classe, Dr. Arlindo Luís Pereira Figueiredo e Silva, com colocação na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
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Nomeando para exercerem provisoriamente, o cargo de Procuradores da República Assistentes, em regime de estágio, os licenciados em Direito: Natanilson da Veiga Ramos, Jussara Fortes Gonçalves, António José Dias Andrade, Heidmilsson Agues Frederico, Miguel César da Luz dos Santos, António João Fortes e Álvaro Domingos Bento, aprovados em concurso público de ingresso na Magistratura do Ministério Público.
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Aprova o Regulamento do concurso de avaliação psicológica para criação de uma bolsa de competências de Pessoal Oficial de Justiça na categoria oficial de diligências e do curso de ingresso à categoria de oficial de diligências.
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Concede ao Dr. António Pedro Lopes Borges, Procurador da República licença sem vencimento por um período de (1) um ano, com efeitos a partir 1 de Julho de 2017.
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Reingresso do Secretário Judicial José Miguel de Pina Cardoso, em comissão ordinária de serviço nas funções de Secretário da Procuradoria-Geral da República.
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Nomeando definitivamente os técnicos nível I e Oficiais de Justiça.
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Concedendo licença de longa duração, ao Procurador da República de 1ª classe Evandro Assunção Lopes de Carvalho.
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Tornando público a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público com referência a 31 de dezembro de 2016.
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Tornando público a lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça afetos ao Ministério Público com referência a 31 de dezembro de 2016.
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Colocando, por permuta os oficiais de diligências, Andreia Leal dos Reis, na Procuradoria da República da Comarca da Praia e Florbela de Jesus Mendes da Cunha, na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina.
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Colocando por conveniência do serviço, Itaulinda Rodrigues Lopes, Oficial de Diligências, na Procuradoria Geral da República.
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Concedendo licença sem vencimento a José Miguel de Pina Cardoso Secretário Judicial, exercendo em comissão de serviço as funções de Secretário da Procuradoria-Geral da República.
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Tornando público Abertura de concurso para admissão de tradutor.
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Rectificando o extrato de Deliberação n° 5/CSMP/20l6/2017, de 28 de Outubro de 2016, publicado no Boletim Oficial nº 58, II Série, de 2 de Dezembro de 2016.
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