Boletins Oficiais
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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Autoriza o regresso ao quadro de origem, a Jorge Pedro Ramos Martins, com colocação na Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Promove para a categoria imediata os oficiais de Justiça do quadro das Secretarias do Ministério Público, que indica.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Concede, licença sem vencimento, ao oficial de diligências, Milumeno da Costa Moreno.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Torna público o resultado das eleições para a escolha de três magistrados para o Conselho Superior do Ministério Público.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Torna público a eleição dos seguintes magistrados para a Comissão Eleitoral.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Nomeia provisoriamente, Boaventura Borges Semedo, Nilton Jorge da Costa Moniz, Mário Sany Ferreira Rocha e Nelson Segredo Sousa para exercerem os cargos de Procuradores da República Assistentes.
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