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Boletins Oficiais

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Rectificações: - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 21-03-2011
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Aos Portarias nºs 55, 57 e 58/2010, de 20 de Dezembro e ao Sumário do Decreto-Lei nº 57/2010, de 6 de Dezembro.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 28-02-2011
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Lei nº 4/2011, de 17 de Janeiro, que aprova o Código das Custas Judicias.
Republicação: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 25-10-2010
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Do Decreto-Lei nº 36/2010, de 13 de Setembro.
Republicação: - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 18-10-2010
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Das Portarias nº 34 e 35/2010.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 37, 1.º Suplemento, I Série de 27-09-2010
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CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Legislativo nº 7/2010, publicado no Suplemento Boletim Oficial I Série, nº 24/2010.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 13-09-2010
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
À Resolução nº 50/2010, publicado no Boletim Oficial nº 34/2010, de 6 de Setembro.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 21-06-2010
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Lei nº 16/2010, de 17 de Maio, que aprova a nova Orgânica do Governo.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 24-05-2010
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CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Lei nº 9/2010, de 29 de Março, que Aprova o Código do Notariado.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 24-05-2010
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CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Lei nº 10/2010, de 29 de Março, que Aprova o Código do Registo Predial.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 17-05-2010
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CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Lei nº 12/2010, de 19 de Abril.
Republicação: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 01-03-2010
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CHEFIA DO GOVERNO
Do Decreto-Lei nº 51/2009, de 30 de Novembro de 2009, que Estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional. (MDN).
Republicação: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 01-03-2010
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CHEFIA DO GOVERNO
Da Portaria n.º 44/2009, de 30 de Novembro de 2009, que aprova o modelo da carteira profissional de jornalistas a ser atribuídos a todos os profissionais de informação dos meios de comunicação social.
Republicação: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 01-03-2010
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CHEFIA DO GOVERNO
Da Portaria n.º 7/2010, de 22 de Fevereiro, que transfere para a propriedade da SDTIBM, nos termos do Decreto-Lei n.º 2/97, de 21 de Janeiro e em conformidade com o que se dispõe na cláusula quarta, todos os terrenos do Estado das ZDTI da Boa Vista e Maio criadas até ao presente momento e que ainda não foram transferidos, os quais serão especificados nos termos da cláusula quarta.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 11-01-2010
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CHEFIA DO GOVERNO
À Portaria nº 53/2009, de 30 de Dezembro.
Rectificação: - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 11-01-2010
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À Portaria nº 49/2009, de 28 de Dezembro.
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