Boletins Oficiais
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A Portaria nº 33/20011, publicado no Boletm O?cial nº 33 de 3 de
Outubro, que regula os procedimentos de concessão, administração e controlo do subsídio de doença, no âmbito da protecção social obrigatória.
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À Portaria nº 43/2011, que requisita os funcionários aduaneiros.
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Á Portaria nº 32/2011, que aprova o regulamento do Palácio do Governo.
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À Resolução nº 15/2011, de 7 de Março, que Institui o dia da Defesa Nacional.
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Aos Portarias nºs 55, 57 e 58/2010, de 20 de Dezembro e ao Sumário do Decreto-Lei nº 57/2010, de 6 de Dezembro.
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Ao Decreto-Lei nº 4/2011, de 17 de Janeiro, que aprova o Código das Custas Judicias.
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Do Decreto-Lei nº 36/2010, de 13 de Setembro.
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Das Portarias nº 34 e 35/2010.
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Ao Decreto-Legislativo nº 7/2010, publicado no Suplemento Boletim Oficial I Série, nº 24/2010.
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À Resolução nº 50/2010, publicado no Boletim Oficial nº 34/2010, de 6 de Setembro.
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Ao Decreto-Lei nº 16/2010, de 17 de Maio, que aprova a nova Orgânica do Governo.
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Ao Decreto-Lei nº 9/2010, de 29 de Março, que Aprova o Código do Notariado.
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Ao Decreto-Lei nº 10/2010, de 29 de Março, que Aprova o Código do Registo Predial.
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Ao Decreto-Lei nº 12/2010, de 19 de Abril.
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Do Decreto-Lei nº 51/2009, de 30 de Novembro de 2009, que Estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional. (MDN).
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