Boletins Oficiais
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A Portaria nº 66/2014, que fixa as remunerações do Presidente e dos demais membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Gestão do Território.
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Ao Decreto-Lei n.º 41/2014, que altera o Decreto-Lei n.º 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica, publicado no Boletim Oficial nº 47/2014.
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À Portaria nº 58/2014,, que institui a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), a sua composição e as regras relativas ao seu funcionamento, publicada no Boletim Oficial n.º 69/2014.
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Rectificando, o extracto do despacho de S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, referente a recondução de Dário Osvaldo Dias Furtado, no cargo de secretário do Conselho de Ministros.
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Rectificando, o extracto do despacho de S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, referente a recondução de Mario do Rosário Ramos de Pina, no cargo de condutor do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
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Rectificando, o extracto do despacho de S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, referente a recondução de Sandra Brito Gomes Bettencourt, no cargo de secretária do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
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Integrando no quadro de pessoal da Chefia do Governo, os funcionários que indica.
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Reconduzindo, Dário Osvaldo Dias Furtado, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretário do Conselho de Ministros.
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Reconduzindo, Sandra Brito Gomes Bettencourt, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretária do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
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Reconduzindo, Maria de Jesus Correia Cardoso, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Directora da Biblioteca do Governo.
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Reconduzindo, Maria Madalena Gomes Nunes Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Directora de Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia do Governo.
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Reconduzindo, Aleida Livramento Monteiro da Silva, no cargo de Directora do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo.
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Reconduzindo, Faustino Varela Monteiro, no cargo de Director do Centro Jurídico da Chefia do Governo (CEJUR).
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Ao Decreto-Lei nº 58/2014, que estabelece os princípios e normas respeitantes ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal do regime de carreira, regime de emprego e do pessoal dirigente de nível intermédio da Administração Pública.
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À Resolução nº 57/2014, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa a mesma Resolução.
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