Boletins Oficiais
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À Portaria nº 19/2018, que aprova o modelo de declaração de informação relativa a informação financeira, publicada no Boletim Oficial nº 47, Série II, de 13 de junho de 2018.
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À Resolução nº 51/2018, que autoriza as admissões na Administração Pública para o ingresso de quadros no Ministério da Saúde e da Segurança Social, publicada no Boletim Oficial nº 40, Série I, de 20 de junho de 2018.
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Retificando a Resolução nº 30/2018 que nomeia Carla Patrícia Almeida de Carvalho Veiga, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessora especial do Ministro do Turismo e Transportes
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Ao Decreto-Lei n.º 28/2018, de 24 de maio, que aprova a estrutura, organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças, publicada no Boletim Oficial nº 32, Série I, de 24 de maio de 2018.
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À Resolução nº 64/2018, de 6 de julho, que autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento três técnicos para os Serviços da Comunidade Terapêutica Granja São Filipe, pertencente à Comissão de Coordenação do Álcool e Outras Drogas, publicada no Boletim Oficial nº 45/2018, I Série, de 6 de julho.
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À Resolução nº 60/2018, que aprova a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental da Ilha do Maio, publicada no Boletim Oficial n.º 42, I Série de 22 de junho de 2018.
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À Resolução nº 32/2018, que autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de construção da estrada Cova Tina/Portela/Bangaeira, Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo.
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Retificando a Resolução n.º 20/2018 (II Serie) de 25 de abril, no Boletim Oficial nº 27, II Série, de 25 de abril de 2018, referente a publicação “Nomeia a Equipa de Coordenação da estrutura organizacional da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.
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Retificando a Resolução nº 13/2018, que dá por finda a comissão de serviço de José António Silva Salomão no cargo de Vogal Executivo do Instituto de Estradas, publicada no Boletim Oficial nº 20, II Série, de 23 de março.
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A Portaria nº 46/2017, de 26 de dezembro, que requisita o pessoal de Policia Nacional, ente as 00:00 horas do dia 27 e as 23:59 horas do dia 29 de dezembro de 2017, para assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis e que se mostram necessários e adequados a satisfação das necessidades impreteríveis da comunidade, publicado no Boletim Oficial nº 79 de 26 de dezembro de 2017.
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Da Resolução n.º 139/2017, que autoriza o Ministério da Justiça, através dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, a realizar despesas no âmbito de aquisição de 20 (vinte) viaturas operacionais.
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À Resolução n.º 121/2017 que cessa o direito à pensão do Estado do cidadão João Baptista Emídio Silva Lopes, segue a devida retificação.
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Ao Decreto n.º 7/2017, de 15 de novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 66/2017, I Série, de 15 de novembro.
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A Resolução n.º 110/2017, de 6 de outubro, publicada no Boletim Oficial n.º 58, I Série, de 6 de outubro de 2017.
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Retificando a Resolução n.º 40/2017 que procede à cessação de mandatos e à nomeação de membros da Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social, publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série de 27 de setembro de 2017.
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