Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Dando por finda a comissão de serviço de Emanuel de Jesus Semedo da Silva, no cargo de Director de Administração do Palácio do Governo.
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Retificando apublicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 100, II Série, de 8 de julho de 2019 refernte a resolução nº 21/2019 que nomeia, Paulo Jorge Lopes Soares Tavares Vieira
de Andrade
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 98, I Série, de 19 de setembro de 2019 a Portaria nº 33/2019 que aprova a tabela de honorários da assistência judiciária na modalidade de dispensa de pagamento dos serviços de profissionais de foro e a tabela de despesas de deslocação e estadia destes profissionais realizadas no âmbito da assistência judiciária e institui a gestão financeira da assistência judiciária de forma exclusiva através da plataforma informática denominada ESAJ-criada
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Republicando a Resolução nº 106/2019 que autoriza o Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de Blocos Residenciais na ilha do Sal
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 69, I Série, de 25 de junho de 2019 a Portaria nº 20/2019 que estabelece as condições de atribuição de Aparelhos de Prótese e Ortopedia necessárias à cura Clinica dos segurados, beneficiários e pensionistas, do Sistema de Proteção Social Obrigatório
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Nomeando Nereida Baptista Lobo para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretária do Vice-Primeiro Ministro
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 102, II Série, de 12 de julho de 2019 o Despacho nº 23/2019 que galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruístico, Associação Cabo-verdiana ASDE
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Afetação Específica da Funcionária Idalina da Cruz Fonseca Almeida, quadro pessoal da Direção Geral do Desporto.
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Contratando Vlademiro Osvaldo Almeida Marçal, como Diretor do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo.
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Nomeando Romilene Giselle de Jesus Monteiro Leite Delgado, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Assessora do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro para a Integração Regional.
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Nomeado Marvin Rodrigues Silva e Silva, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Assessor do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro para a Integração Regional.
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Nomeando Dúnia Carmila Mendes Rodrigues Soares Spencer, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Secretária Executiva do Primeiro Ministro.
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Nomeando Maria da Conceição Teixeira da Silva, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Assessora Especial do Primeiro-Ministro.
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Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre o Estabelecimento de um Programa Quadro de Cooperação Financeira
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 56, I Série, de 23 de maio de 2019 a portaria nº 17/2019 que aprova o quadro anexo de transição dos funcionários e agentes da AMP - Agência Marítima e Portuária para o IMP – Instituto Marítimo Portuário
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