Boletins Oficiais
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Concedendo licença sem vencimento por um periodo de 3 (três) meses a Hirondina Moreira Bettencourt, Apoio Operacional nível I, da Chefia do Governo
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Plataforma das ONG de Cabo Verde
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Dando por finda a comissão de serviço de Nereida Baptista Lobo, no cargo de Secretária do Vice-Primeiro-Ministro
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Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Pedro Miguel de Morais da Moeda, no cargo de Vogal do Comité Organizador dos Jogos Africanos de Praia.
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Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Maximilian Stipanov, no cargo de Vogal não executivo do Comité Organizador dos Jogos Africanos de Praia
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Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Filomena Maria Spencer, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Comité Organizador dos Jogos Africanos de Praia
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Retificando a publicaçaõ feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 100, II Série, de 8 de julho de 2019, referente a nomeação de Paulo Jorge Lopes Soares Tavares Vieira de Andrade.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 142, II Série, de 7 de outubro de 2019, referente a resolução nº 33/2019.
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Concedendo licença sem vencimento de longa duração a Maria Madalena Gomes Nunes Tavares, Técnica nível I, do quadro da Chefia do Governo.
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Concedendo licença sem vencimento de longa duração a Maria Dulce Freire Sanches, Técnica de Comunicação e Imagem do Governo.
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Exonerando Aida Maria Mendes Teixeira Andrade Vieira, Funcionária do quadro de pessoal da Chefia do Governo, na categoria de Apoio Operacional nível II.
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Dando por finda a comissão de serviço de Emanuel de Jesus Semedo da Silva, no cargo de Director de Administração do Palácio do Governo.
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Retificando apublicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 100, II Série, de 8 de julho de 2019 refernte a resolução nº 21/2019 que nomeia, Paulo Jorge Lopes Soares Tavares Vieira
de Andrade
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 98, I Série, de 19 de setembro de 2019 a Portaria nº 33/2019 que aprova a tabela de honorários da assistência judiciária na modalidade de dispensa de pagamento dos serviços de profissionais de foro e a tabela de despesas de deslocação e estadia destes profissionais realizadas no âmbito da assistência judiciária e institui a gestão financeira da assistência judiciária de forma exclusiva através da plataforma informática denominada ESAJ-criada
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Republicando a Resolução nº 106/2019 que autoriza o Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de Blocos Residenciais na ilha do Sal
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