Boletins Oficiais
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Silvina da Silva Oliveira, na qualidade de mãe representante do filho menor de Emílio Mendes Furtado.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Josefa da Conceição Chaves Semedo Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Luciano Gonçalves Tavares.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Bernardina Fernandes Amado, na qualidade de mãe representante da filha menor de Alberto Correia.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Dulcelina Augusta Carvalho Moreira, na qualidade de unido de facto e mãe representante de filhos menores de Ilídio Mendes Moreira.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Tavares Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante da filha menor de Martinho Mendes Mascarenhas.
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Rectificando, a pensão de sobrevivência a favor de Keila Patrícia Pina Lobo de Barros, na qualidade de descendente maior de Manuel Lobo de Barros.
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Rectificando a pensão de sobrevivência a favor de Margarette Emília Lima Barros, na qualidade de unido de facto de Aguinaldo Antonio Lima Amante da Rosa.
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Rectificando a pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Borges Frederico, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Conrado Rodrigues de Carvalho.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Isabel Virgínia dos Santos Andrade, na qualidade de unido de facto de Estanislau João Ramos.
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Rectificando a pensão de sobrevivência a favor de Luzia Ermelinda de Almeida Cardoso Évora, na qualidade de unido de facto e mãe representante do filho menor de Hélder Filomeno de Lourenço Gomes de Pina.
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Rectificando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Fernanda de Andrade Mendes Semedo Andrade, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Firmino Alvarenga Andrade Júnior.
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Rectificando a pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima da Cruz Alves, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Gonçalo António Alves.
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Rectificando a pensão de sobrevivência a favor de Rosa Pinto Moreira, na qualidade de unido de facto de Mário Lopes Moniz Moreno.
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Rectificando a pensão de sobrevivência a favor de Keyla Alana Barros Amante da Rosa, na qualidade de filha maior de Aguinaldo Antonio Lima Amante da Rosa.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Rodrigues Pereira Ribeiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo, de José Augusto Teixeira Barros Ribeiro, que foi intendente da Policia Nacional.
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