Boletins Oficiais
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Bernarda dos Reis Pereira Livramento, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Elmano Lotário Oliveira Brito Livramento.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria da Conceição Fortes Évora Fortes, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de dois filhos menores de Benvindo Arcádio Fortes.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Isaías Pereira Gonçalves, na qualidade de filho maior de Jacinto Ascensão da Silva Gonçalves.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Jocelina Pereira Gonçalves, na qualidade da filha maior de Jacinto Ascensão da Silva Gonçalves.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Jailson Pereira Gonçalves, na qualidade de filho maior de Jacinto Ascensão da Silva Gonçalves.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Elisabete Delgado da Cruz, na qualidade de mãe representante do filho menor de Amílcar Francisca Chantre Gomes.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Heyniler Rafael Chantre Gomes, na qualidade de filho maior de Amílcar Francisca Chantre Gomes.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Belmira Varela Fontes Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Simplício Correia da Silva.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Ana dos Santos da Veiga, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante dos filhos menores de Nicolau Tavares.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Ernestina Vieira de Brito, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de Nicolau Tavares.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Laurinda Gomes, na qualidade de unido de facto de João Alberto Gonçalves Teixeira.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena de Pina Medina Barbosa Amado, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Abailardo Monteiro Barbosa Amado.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria do Livramento de Barros Fermino Soares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Horácio Constantino da Silva Soares.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Isabel Évora Semedo Correia, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Eduardo Jorge Correia.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Afonso Pereira Barreto, na qualidade de tutor legal do filho menor de Alberto Correia Barreto.
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