Boletins Oficiais
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
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Fixa pensão de sobrevivência a favor de Etelvina Mendonça Furtado, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de Miguel dos Santos Gonçalves.
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Fixa pensão de sobrevivência a favor de cônjuges sobrevivo e mães representante dos filhos menores, como indica.
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Fixa pensão de sobrevivência a favor de cônjuges sobrevivo e mães representante dos filhos menores, como indica.
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Fixa a pensão de sobrevivência a favor de Maria Tavares Furtado, Maria Júlia Mendes Pereira, Catarina Pereira Sanches Semedo e Paula Maria Fortes Coelho.
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Rectifica o despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade pública, respeitante a pensão de sobrevivência da Maria Manuela Mendes Oliveira.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Edna Soares da Silva Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de dois filhos menores de José Henrique Moreno Monteiro que foi guarda prisional.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Manuela da Rosa Moreno, na qualidade de mãe representante da filha menor de José Henrique Moreno Monteiro que foi guarda prisional.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria de Lurdes Ramos Moreira, na qualidade de mãe representante da filha menor e cônjuge sobrevivo de Benvindo de Almeida Mendes Tavares.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Helena Marques Sequeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Benvindo de Almeida Mendes Tavares.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Silvina Borges Correia Varela na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Varela Júnior, que foi ajudante de escrivão.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Joana Ferreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Amaro Soares Lopes, que foi aposentado.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ebrantina Paixão Oliveira Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Valério Honorato Silva, que foi aposentado.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de João Damasceno Lima, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Rita Guilhermina Lima, que foi aposentada.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Manuela Mendes Oliveira, na qualidade de Unido de facto de Jaime Maria Leite, que foi aposentado.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Isabel Pereira Figueiredo e Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Arlindo Óscar Figueiredo e Silva, que foi aposentado.
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