Boletins Oficiais
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Antónia Tavares Lopes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Domingos Simão Mendes Teixeira.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena dos Santos Tavares, na qualidade de Unido de facto e mãe representante do filho menor de Manuel Sousa Melo.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Marise Celeste Santos Moreira de Pina, na qualidade de Tutora legal da filha menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Nair da Cruz Silva, na qualidade de mãe e representante da filha menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Ângela Celina Vieira Vasconcelos Duarte, na qualidade de mãe representante do filho menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes.
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Coloca na Embaixada de Cabo Verde em Dakar, Adriana dos Santos Moreno Mosso, para exercer as funções de Responsável Administrativo, Financeiro e Patrimonial dessa Representação Diplomática.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Joana Baptista Monteiro Vezo, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João dos Santos Vezo, Aposentado.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Joana Lima Fortes da Luz, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António André da Luz, aposentado.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Afonso da Horta Fidalgo, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Maria Antónia Gonçalves Fidalgo, aposentado.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Adelina Rocha Correia, na qualidade de mãe representante de filho menor de Pedro da Silva, aposentado.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Frederico Vaz Barreto, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Luiz Mendes Barreto, aposentado.
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Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Gertrudes Teixeira Costa, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Osvaldino Vieira de Andrade, que foi técnico profissional do MJEDRH.
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Rectifica o despacho respeitante á pensão de sobrevivência da Maria Júlia Mendes Pereira.
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Fixa pensão de sobrevivência a favor de Margarida Dias Moreira Varela, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Benjamim Monteiro Varela.
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Fixa pensão de sobrevivência a favor de Regina de Barros, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Gibau.
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