Boletins Oficiais

Resolução nº 58/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 01-02-2019

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria Celeste Fonseca.

Despacho substituição nº 64/IX/2019: - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 01-02-2019

Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros.

Despacho substituição nº 65/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 01-02-2019

Substituindo a Deputada Maria Celeste Fonseca por Sandra Elisa da Silva Galina Rodrigues.

Resolução nº 54/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 74, II Série de 21-12-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 55/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 74, II Série de 21-12-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 56/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 74, II Série de 21-12-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Hélio de Jesus Pina Sanches.

Resolução nº 52/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 71, II Série de 12-12-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Hélio de Jesus Pina Sanches.

Resolução nº 53/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 71, II Série de 12-12-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 49/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 67, II Série de 29-11-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 50/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 67, II Série de 29-11-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.

Resolução nº 51/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 67, II Série de 29-11-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 47/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 63, II Série de 06-11-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 48/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 63, II Série de 06-11-2018

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Orlando Pereira Dias, Filomena Mendes Gonçalves e Maria Celeste Fonseca.

Resolução nº 46/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 65, I Série de 19-10-2018

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina

Resolução nº 45/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 03-08-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.