Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo requerimento do Procurador-Geral da República, o pedido de suspensão de mandato do Deputado Damião da Cruz Gomes Medina, para que o procedimento criminal possa prosseguir.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a detenção fora de flagrante delito do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, para apresentação a primeiro interrogatório judicial, nos termos do artigo 78º e a) do artigo 264º do Código de Processo Penal.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concedendo a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para os Deputados Janira Almada e João Baptista Pereira, serem inqueridos, na qualidade de testemunha, nos Autos de instrução nº13464/2017.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Júlio Lopes Correia ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº 08/2018-2019
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Eva Verona Teixeira Andrade Ortet ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade, nos Autos de Instrução nº 705/2015-2016
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade, nos Autos de Instrução nº 623/2015-2016.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Filipe Alves Gomes dos Santos ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº 623/2015-2016
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Miguel Pedro Sousa Monteiro ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº 20/2018-2019
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Hélio de Jesus Pina Sanches ser ouvido na qualidade de queixoso, nos Autos de Carta Precatória nº 288/2019-20
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado António Delgado Monteiro ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Processo Comum Ordinário nº 58/18-19
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada ser ouvida na qualidade de testemunha, nos Autos de Processo Comum
Ordinário nº58/18-19
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Joana Gomes Rosa Amado ser ouvida na qualidade de testemunha, nos Autos de Processo Comum
Ordinário nº 58/18-19
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferirindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Milton Nascimento de Sena Paiva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Substituindo o Deputado Milton Nascimento de Sena Paiva por Dulcelina Lopes Correia Sanches Tavares Semedo.
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