Boletins Oficiais

Resolução nº 120/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Miguel Pedro Sousa Monteiro ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº 20/2018-2019

Resolução nº 121/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Hélio de Jesus Pina Sanches ser ouvido na qualidade de queixoso, nos Autos de Carta Precatória nº 288/2019-20

Resolução nº 122/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado António Delgado Monteiro ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Processo Comum Ordinário nº 58/18-19

Resolução nº 123/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada ser ouvida na qualidade de testemunha, nos Autos de Processo Comum Ordinário nº58/18-19

Resolução nº 124/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Joana Gomes Rosa Amado ser ouvida na qualidade de testemunha, nos Autos de Processo Comum Ordinário nº 58/18-19

Resolução nº 112/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 160, II Série de 05-11-2020

Deferirindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Milton Nascimento de Sena Paiva.

Despacho substituição nº 120/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 160, II Série de 05-11-2020

Substituindo o Deputado Milton Nascimento de Sena Paiva por Dulcelina Lopes Correia Sanches Tavares Semedo.

Resolução nº 111/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 154, II Série de 28-10-2020

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito

Resolução nº 110/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 125, II Série de 11-09-2020

Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito.

Resolução nº 107/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 25-03-2020

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.

Resolução nº 108/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 25-03-2020

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº105/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 12-03-2020

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Estevão Barros Rodrigues e Manuel Inocêncio Sousa.

Resolução nº106/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 12-03-2020

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Resolução nº 102/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 29, II Série de 03-03-2020

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues, Manuel Inocêncio Sousa e Ana Paula Elias Curado da Moeda.

Resolução nº 103/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 29, II Série de 03-03-2020

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.