Boletins Oficiais

Resolução nº 29/X/2022 - Boletim Oficial n.º 58, II Série de 14-04-2022

Concedendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorização para que o Deputado Walter Emanuel da Silva Évora, seja inquirido, na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº16/2021-2022, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista.

Resolução nº 25/X/2022 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 12-04-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Paulo Jorge Lima Veiga.

Resolução nº 26/X/2022 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 12-04-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Rosa Lopes Rocha.

Despacho substituição nº 22/X/2022 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 12-04-2022

Substituindo o Deputado Paulo Jorge Lima Veiga por António Pedro Varela Carvalho de Melo.

Despacho substituição nº 23/X/2022 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 12-04-2022

Substituindo a Deputada Rosa Lopes Rocha por João Fonseca Fernandes Ferreira.

Resolução nº 20/X/2022 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Alves.

Resolução nº 21/X/2022 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Albertino Batista Mota.

Resolução nº 22/X/2022 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Correia Pereira.

Resolução nº 23/X/2022 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Alberto dos Santos Tavares.

Resolução nº 24/X/2022 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright.

Despacho substituição nº 18/X/2022 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Substituindo os Deputados Alberto Alves e Albertino Batista Mota por Lucelene da Luz Gomes Almeida e Maria Teresa da Cruz, respetivamente.

Despacho substituição nº 19/X/2022 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Substituindo o Deputado Francisco Correia Pereira por Zenaida Isabel Furtado dos Reis Borges.

Despacho substituição nº 20/X/2022 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Substituindo o Deputado Carlos Alberto dos Santos Tavares por Carlos Gabriel dos Santos Oliveira Soares Fonseca.

Despacho substituição nº 21/X/2022 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Substituindo a Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright por Pedro Alves Silva.

Resolução nº 12/X/2021 - Boletim Oficial n.º 199, II Série de 17-12-2021

Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado Paulo Jorge Lima Veiga.