Boletins Oficiais

Resolução nº 23/X/2022: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Alberto dos Santos Tavares.

Resolução nº 24/X/2022: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright.

Despacho substituição nº 18/X/2022: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Substituindo os Deputados Alberto Alves e Albertino Batista Mota por Lucelene da Luz Gomes Almeida e Maria Teresa da Cruz, respetivamente.

Despacho substituição nº 19/X/2022: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Substituindo o Deputado Francisco Correia Pereira por Zenaida Isabel Furtado dos Reis Borges.

Despacho substituição nº 20/X/2022: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Substituindo o Deputado Carlos Alberto dos Santos Tavares por Carlos Gabriel dos Santos Oliveira Soares Fonseca.

Despacho substituição nº 21/X/2022: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 01-04-2022

Substituindo a Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright por Pedro Alves Silva.

Resolução nº 12/X/2021: - Boletim Oficial n.º 199, II Série de 17-12-2021

Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado Paulo Jorge Lima Veiga.

Resolução nº 7/X/2021: - Boletim Oficial n.º 168, II Série de 26-10-2021

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada.

Resolução nº 6/X/2021: - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 07-09-2021

Deferindo requerimento do Procurador-Geral da República, o pedido de suspensão de mandato do Deputado Damião da Cruz Gomes Medina, para que o procedimento criminal possa prosseguir.

Resolução nº 3/X/2021: - Boletim Oficial n.º 114, II Série de 19-07-2021

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a detenção fora de flagrante delito do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, para apresentação a primeiro interrogatório judicial, nos termos do artigo 78º e a) do artigo 264º do Código de Processo Penal.

Resolução nº 2/X/2021: - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 08-07-2021

Concedendo a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para os Deputados Janira Almada e João Baptista Pereira, serem inqueridos, na qualidade de testemunha, nos Autos de instrução nº13464/2017.

Resolução nº 116/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Júlio Lopes Correia ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº 08/2018-2019

Resolução nº 117/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Eva Verona Teixeira Andrade Ortet ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade, nos Autos de Instrução nº 705/2015-2016

Resolução nº 118/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade, nos Autos de Instrução nº 623/2015-2016.

Resolução nº 119/IX/2020: - Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30-12-2020

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Filipe Alves Gomes dos Santos ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº 623/2015-2016