Boletins Oficiais

Resolução nº 7/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 19-06-2006

Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados Filinto Elísio Alves dos Santos, José Emanuel Tavares Moreira e Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Resolução nº 8/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 19-06-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco António Dias.

Resolução nº 4/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-06-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Gomes Fernandes e Miguel António Costa.

Resolução nº 5/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-06-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 6/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-06-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João Baptista Ferreira Medina.

Resolução nº 3/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 22-05-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 2/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 12, 2.º Suplemento, I Série de 12-04-2006

Deferir o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do deputado Armindo Cipriano Maurício.

Resolução nº 1/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 20-03-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados Filinto Elísio Alves dos Santos, José Emanuel Tavares Moreira e Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.