Boletins Oficiais

Resolução n° 21/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.

Resolução n° 22/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alcindo Francisco Rocha e Eurico Correia Monteiro.

Resolução n° 23/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007

Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados José Emanuel Tavares Moreira, Filinto Elísio Alves dos Santos e Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Resolução n° 24/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 20/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 37, 2.º Suplemento, I Série de 22-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Humberto Santos de Brito.

Resolução nº 19/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 18-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Gomes Fernandes.

Resolução nº 17/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 11-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 18/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 11-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 16/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 04-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.

Resolução nº 15/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 13-11-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Resolução nº 13/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 06-11-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva.

Resolução nº 14/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 06-11-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 12/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 28, 1.º Suplemento, I Série de 02-10-2006

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Victor Manuel Lopes Coutinho.

Resolução nº 9/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 17-07-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Joel Amarante Ramos Silva Barros.

Resolução nº 10/VII/2006: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 17-07-2006

Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados Francisco António Dias e Alcindo Francisco Rocha.