Boletins Oficiais

Resolução nº 55/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

Resolução nº 54/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 14-04-2008

Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 54/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 14-04-2008

Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 51/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Humberto Santos de Brito, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 52/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 53/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Josefá Barbosa.

Resolução nº 50/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 10-03-2008

Deferir os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 49/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 04-02-2008

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 48/VII/2008: - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 21-01-2008

Declarar a cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Júlio Lopes Correia.

Resolução nº 46/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 03-12-2007

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 41/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferindo os pedidos de suspensão e de prorrogação de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Alcindo Francisco Rocha, respectivamente.

Resolução nº 42/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.

Resolução nº 43/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Victor Manuel Lopes Coutinho.

Resolução nº 44/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferir o pedido de cesssação da suspensão temporária de mandato do Deputado Humberto Santos de Brito.

Resolução nº 45/VII/2007: - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.