Boletins Oficiais

Resolução n° 101/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 14-06-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.

Resolução n° 100/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 10-05-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mário Anselmo Couto de Matos.

Resolução n° 98/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 26-04-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Monteiro da Veiga.

Resolução n° 99/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 26-04-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa e Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.

Resolução n° 96/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 05-04-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira.

Resolução n° 97/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 05-04-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução n° 95/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 08-03-2010

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

Resolução nº120/VII//2010: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 01-03-2010

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Pascoal Silva dos Santos.

Resolução n° 94/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 15-02-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha, Alberto Josefá Barbosa e João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 92/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 04-01-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Alberto Josefa Barbosa.

Resolução n° 93/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 04-01-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.

Resolução n° 91/VII/2009: - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 14-12-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins.

Resolução n° 89/VII/2009: - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 23-11-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução n° 90/VII/2009: - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 23-11-2009

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 88/VII/2009: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 14-09-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.