Boletins Oficiais

Resolução n° 5/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 09-05-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Franklim do Rosário Spencer.

Resolução n° 2/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 02-05-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução n° 3/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 02-05-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Emanuel Tavares Moreira.

Resolução n° 4/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 02-05-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ilídio Alexandre da Cruz.

Resolução n° 1/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 18-04-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Moisés António do Espírito Santo Tavares Borges.

Resolução n° 111/VII/2011: - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 21-03-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.

Resolução n° 110/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-12-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Josefá Barbosa.

Resolução n° 108/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha

Resolução n° 109/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares

Resolução n° 104/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Conto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.

Resolução n° 105/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira.

Resolução n° 106/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 107/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 103/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 16-08-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Alberto Alves.

Resolução n° 102/VII/2010: - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 19-07-2010

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.