Boletins Oficiais

Resolução nº 16/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva.

Resolução nº 17/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão de mandato dos Deputados Sidónio Fontes Lima Monteiro e Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 18/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco Novais.

Resolução nº 19/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 20/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução N° 15/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 26-09-2011

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Pedro Alexandre Tavares Rocha, Emanuel Alberto Duarte Barbosa, Leão Monteiro Lopes, Anilda Ineida Monteiro Tavares e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 11/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Euclides Eurico Nunes de Pina.

Resolução nº 12/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Deferindo o pedido de suspensão de mandato da Deputada não eleita Suzete Soares Moniz.

Resolução nº 13/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco Novais.

Resolução nº 14/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Felisberto Alves Vieira.

Resolução n° 9/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 18-07-2011

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Aristides Raimundo Lima.

Resolução n° 10/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 18-07-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução n° 7/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Aristides Raimundo Lima.

Resolução n° 8/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução n° 6/VII/2011: - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 24-05-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estêvão Barros Rodrigues.