Boletins Oficiais

Resolução n° 27/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Deferindo os pedidos de suspensão e de prorrogação de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Sidónio Fontes Lima Monteiro e Ilídio Alexandre da Cruz, respectivamente.

Resolução n° 28/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa.

Resolução nº 26/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 31-01-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução n° 24/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 42, 1.º Suplemento, I Série de 29-12-2011

Deferir o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado Paulo Noel Rendall Leite de Oliveira Martins

Resolução n° 25/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 42, 1.º Suplemento, I Série de 29-12-2011

Deferir o pedido de prorrogação de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução n° 21/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 05-12-2011

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estêvão Barros Rodrigues e Paulo Noel Rendall Leite de Oliveira Martins.

Resolução n° 22/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 05-12-2011

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandatos dos Deputados Cândido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução n° 23/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 05-12-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Cláudia Sofi a Marques Rodrigues.

Resolução nº 16/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva.

Resolução nº 17/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão de mandato dos Deputados Sidónio Fontes Lima Monteiro e Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 18/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco Novais.

Resolução nº 19/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 20/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 07-11-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução N° 15/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 26-09-2011

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Pedro Alexandre Tavares Rocha, Emanuel Alberto Duarte Barbosa, Leão Monteiro Lopes, Anilda Ineida Monteiro Tavares e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 11/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Euclides Eurico Nunes de Pina.