Boletins Oficiais

Resolução nº 40/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 26-07-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução nº 37/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 15-06-2012

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Arnaldo Andrade Ramos e Cláudia Sofia Marques Rodrigues, respectivamente.

Resolução nº 38/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 15-06-2012

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Cândido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução nº 34/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Adalberto Higino Tavares Silva, Cândido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução nº 35/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga.

Resolução nº 36/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 29/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 17-02-2012

Concede autorização ao Deputado Aristides Raimundo Lima, para, na qualidade de testemunha, prestar depoimentos nos autos de processo comum ordinário nº 421/10, que o Ministério Público moveu contra o arguido Amadeu Fortes Oliveira.

Resolução n° 27/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Deferindo os pedidos de suspensão e de prorrogação de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Sidónio Fontes Lima Monteiro e Ilídio Alexandre da Cruz, respectivamente.

Resolução n° 28/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa.

Resolução nº 26/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 31-01-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução n° 24/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 42, 1.º Suplemento, I Série de 29-12-2011

Deferir o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado Paulo Noel Rendall Leite de Oliveira Martins

Resolução n° 25/VIII/2011: - Boletim Oficial n.º 42, 1.º Suplemento, I Série de 29-12-2011

Deferir o pedido de prorrogação de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução n° 21/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 05-12-2011

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estêvão Barros Rodrigues e Paulo Noel Rendall Leite de Oliveira Martins.

Resolução n° 22/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 05-12-2011

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandatos dos Deputados Cândido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução n° 23/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 05-12-2011

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Cláudia Sofi a Marques Rodrigues.