Boletins Oficiais

Resolução nº 47/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 12-12-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 48/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 12-12-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 44/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 15-11-2012

Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado José Emanuel Tavares Moreira.

Resolução nº45/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 15-11-2012

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 46/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 15-11-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Virgínia Baessa Cabral Gonçalves.

Resolução nº41/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 21-08-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 42/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 21-08-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga.

Resolução nº 39/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 26-07-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 40/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 26-07-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução nº 37/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 15-06-2012

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Arnaldo Andrade Ramos e Cláudia Sofia Marques Rodrigues, respectivamente.

Resolução nº 38/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 15-06-2012

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Cândido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução nº 34/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Adalberto Higino Tavares Silva, Cândido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução nº 35/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga.

Resolução nº 36/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 29/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 17-02-2012

Concede autorização ao Deputado Aristides Raimundo Lima, para, na qualidade de testemunha, prestar depoimentos nos autos de processo comum ordinário nº 421/10, que o Ministério Público moveu contra o arguido Amadeu Fortes Oliveira.