Boletins Oficiais

Resolução nº 55/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 01-04-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria da Luz Rocha Monteiro, eleita na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de São Vicente.

Resolução nº 56/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 01-04-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral da Europa e Resto do Mundo.

Resolução nº 57/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 01-04-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas.

Resolução nº 51/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 52/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Indeferindo o pedido de autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva ser ouvido como arguido num processo penal.

Resolução nº 53/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Concedendo autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido do Deputado António Jorge Delgado ser ouvido na qualidade de arguido e ofendido.

Resolução nº49/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 71, I Série de 28-12-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Resolução nº 47/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 12-12-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 48/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 12-12-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 44/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 15-11-2012

Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado José Emanuel Tavares Moreira.

Resolução nº45/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 15-11-2012

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 46/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 15-11-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Virgínia Baessa Cabral Gonçalves.

Resolução nº41/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 21-08-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 42/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 21-08-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga.

Resolução nº 39/VIII/2012: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 26-07-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.