Boletins Oficiais

Resolução nº 65/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013

Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução nº 62/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 19-06-2013

Deferi o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira.

Despacho Substituição nº 64/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 19-06-2013

Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida.

Despacho Substituição nº 65/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 19-06-2013

Substituindo a Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira por Arlinda Lopes Fortes Silva Medina.

Resolução nº 58/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 59/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Indeferir ao abrigo dos nº 1 e 2 do artigo 12º do Estatuto dos Deputados, no sentido do Deputado José Maria Veiga, ser ouvido, como testemunha.

Resolução nº 60/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Indeferir ao abrigo dos nº 1 e 2 do artigo 12º do Estatuto dos Deputados, a autorização no sentido do Deputado José Filomeno Carvalho Dias Monteiro, ser ouvido, como testemunha.

Resolução nº 61/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 09-05-2013

Indeferir ao abrigo dos nº 1 e 2 do artigo 12º do Estatuto dos Deputados, a autorização no sentido do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva ser ouvido, como testemunha.

Resolução nº 55/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 01-04-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria da Luz Rocha Monteiro, eleita na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de São Vicente.

Resolução nº 56/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 01-04-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral da Europa e Resto do Mundo.

Resolução nº 57/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 01-04-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas.

Resolução nº 51/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 52/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Indeferindo o pedido de autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva ser ouvido como arguido num processo penal.

Resolução nº 53/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Concedendo autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido do Deputado António Jorge Delgado ser ouvido na qualidade de arguido e ofendido.

Resolução nº49/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 71, I Série de 28-12-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.