Boletins Oficiais

Resolução nº 81/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução nº 50/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 29-01-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 54/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 29-01-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 69/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 29-01-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Resolução nº 70/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 29-01-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 73/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 20-12-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira.

Resolução nº 74/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 20-12-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.

Resolução nº 75/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 20-12-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 76/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 20-12-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Sulamita

Resolução nº 71/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 18-12-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral da Europa e do Resto do Mundo. 2224

Resolução nº 72/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 18-12-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes, eleita na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de São Vicente.

Resolução nº 66/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 31-10-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.

Resolução nº 67/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 31-10-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 68/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 31-10-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Ramos Pereira Silva.

Resolução nº 64/VIII/2013 - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013

Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.