Boletins Oficiais

Resolução nº 102/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 02-03-2015

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandatos dos Deputados, José Luís Santos e Cândido Barbosa Vicente.

Resolução nº 96/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 02-12-2014

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Cândido Barbosa Rodrigues e Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.

Resolução nº 97/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 02-12-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Resolução nº 93/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 16-10-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Humberto Santos de Brito.

Resolução nº 94/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 16-10-2014

Indeferir o pedido de autorização solicitada pelo Tribunal da Comarca da Praia, no sentido do Deputado, José Maria Veiga ser ouvido na qualidade de arguido.

Resolução nº 90/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais.

Resolução nº 91/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes e Carlos Alberto Delgado.

Resolução nº 92/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.

Resolução nº 86/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 05-06-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas

Resolução nº 82/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-04-2014

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Emanuel Alberto Duarte Barbosa e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 83/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-04-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Resolução nº 77/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.

Resolução nº 78/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Resolução nº 79/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução nº 80/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.