Boletins Oficiais

Resolução nº 86/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 05-06-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas

Resolução nº 82/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-04-2014

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Emanuel Alberto Duarte Barbosa e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 83/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-04-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Resolução nº 77/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.

Resolução nº 78/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Resolução nº 79/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução nº 80/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.

Resolução nº 81/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução nº 50/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 29-01-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 54/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 29-01-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 69/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 29-01-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Resolução nº 70/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 29-01-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 73/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 20-12-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira.

Resolução nº 74/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 20-12-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.

Resolução nº 75/VIII/2013: - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 20-12-2013

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.