Boletins Oficiais

Resolução nº 113/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís Santos.

Resolução n.º 108/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 04-06-2015

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Orlando Pereira Dias e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução n.º 109/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 04-06-2015

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Maria Fernanda Mendes Varela.

Resolução nº 106/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 23-04-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 103/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Indeferir a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República no sentido do Deputado José Maria Fernandes da Veiga ser ouvido, na qualidade de arguido na Procuradoria da Comarca da Praia.

Resolução nº 104/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 105/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues

Resolução nº 102/VIII/2015: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 02-03-2015

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandatos dos Deputados, José Luís Santos e Cândido Barbosa Vicente.

Resolução nº 96/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 02-12-2014

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Cândido Barbosa Rodrigues e Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.

Resolução nº 97/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 02-12-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Resolução nº 93/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 16-10-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Humberto Santos de Brito.

Resolução nº 94/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 16-10-2014

Indeferir o pedido de autorização solicitada pelo Tribunal da Comarca da Praia, no sentido do Deputado, José Maria Veiga ser ouvido na qualidade de arguido.

Resolução nº 90/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais.

Resolução nº 91/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes e Carlos Alberto Delgado.

Resolução nº 92/VIII/2014: - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.