Boletins Oficiais

Resolução nº 120/VIII/2016 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 04-02-2016

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução n.º 119/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 29-12-2015

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Lívio Fernandes Lopes.

Resolução nº 118/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 03-12-2015

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos

Resolução nº 114/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 07-08-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução nº 115/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 07-08-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais e Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.

Resolução nº 110/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 111/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 112/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais.

Resolução nº 113/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís Santos.

Resolução n.º 108/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 04-06-2015

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Orlando Pereira Dias e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução n.º 109/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 04-06-2015

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Maria Fernanda Mendes Varela.

Resolução nº 106/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 23-04-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 103/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Indeferir a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República no sentido do Deputado José Maria Fernandes da Veiga ser ouvido, na qualidade de arguido na Procuradoria da Comarca da Praia.

Resolução nº 104/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 105/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues