Boletins Oficiais

Resolução nº 38/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 02-05-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 36/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 11-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Walter Emanuel da Silva Évora.

Resolução nº 33/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Hélio de Jesus Pina Sanches.

Resolução nº 34/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Francisco Correia Pereira.

Resolução nº 35/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 32/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 12-03-2018

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Orlando Pereira Dias, Francisco Marcelino Lopes Correia e Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 31/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Autoriza o Deputado João do Carmo Brito Soares a depor, na qualidade de testemunha, nos autos de processo-crime, em instrução, registado sob o nº 11992/2015-16.

Resolução nº 29/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 02-02-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 30/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 02-02-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 27/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017

Deferir os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Miguel Pedro Sousa Monteiro, Carlos Miguel Afonseca Monteiro e Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 28/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 26/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 63, I Série de 07-11-2017

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 25/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21-09-2017

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mircéa Isidora Araújo Delgado.

Resolução nº 24/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 11-07-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mircéa Isidora Araújo Delgado.

Resolução n.º 22/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 29-06-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.