Boletins Oficiais

Resolução nº 30/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 02-02-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 27/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017

Deferir os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Miguel Pedro Sousa Monteiro, Carlos Miguel Afonseca Monteiro e Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 28/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 26/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 63, I Série de 07-11-2017

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 25/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21-09-2017

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mircéa Isidora Araújo Delgado.

Resolução nº 24/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 11-07-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mircéa Isidora Araújo Delgado.

Resolução n.º 22/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 29-06-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.

Resolução n.º 23/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 29-06-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Resolução nº 18/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 12-05-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ana Paula Dias Santos Silves Ferreira.

Resolução nº 19/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 12-05-2017

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 14/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 07-02-2017

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 15/IX/2017: - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 07-02-2017

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Orlando Pereira Dias e Alberto Mendes Montrond.

Resolução n.º 12/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 07-12-2016

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Inocêncio Sousa.

Resolução n.º 13/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 07-12-2016

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 09/IX/2016: - Boletim Oficial n.º 62, I Série de 04-11-2016

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Inocêncio Sousa e Estevão Barros Rodrigues.