Boletins Oficiais

Resolução nº 44/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-07-2018

Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito.

Resolução nº 42/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 02-07-2018

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues, João de Brito Lopes de Pina e Francisco Correia Pereira.

Resolução nº 43/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 02-07-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 39/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 40/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Inocêncio Sousa.

Resolução nº 41/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ana Paula Dias Santos Silves Ferreira.

Resolução nº 37/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 02-05-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.

Resolução nº 38/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 02-05-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 36/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 11-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Walter Emanuel da Silva Évora.

Resolução nº 33/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Hélio de Jesus Pina Sanches.

Resolução nº 34/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Francisco Correia Pereira.

Resolução nº 35/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 32/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 12-03-2018

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Orlando Pereira Dias, Francisco Marcelino Lopes Correia e Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 31/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 15-02-2018

Autoriza o Deputado João do Carmo Brito Soares a depor, na qualidade de testemunha, nos autos de processo-crime, em instrução, registado sob o nº 11992/2015-16.

Resolução nº 29/IX/2018: - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 02-02-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.