Boletins Oficiais

Resolução n.º 105/X/ 2024 - Boletim Oficial n.º 172, II Série de 18-09-2024

Não autorizar o levantamento da imunidade do Deputado Julião Correia Varela para ser inquirido, na qualidade de testemunha, no processo que corre os seus trâmites na Procuradoria-Geral da República.

Resolução n.º 93/X/2024: - Boletim Oficial n.º 64, II Série de 11-04-2024

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira.

Resolução n.º 94/X/2024: - Boletim Oficial n.º 64, II Série de 11-04-2024

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright.

Despacho de substituição n.º 55/X/2023: - Boletim Oficial n.º 90, II Série de 18-05-2023

Substituindo o Deputado Orlando Pereira Dias por Ana Isabel de Oliveira Ramos Correia.

Resolução n.º 67/X/2023: - Boletim Oficial n.º 90, II Série de 18-05-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Resolução nº 57/X/2023: - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 06-02-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Angela Maria Lopes Gomes.

Despacho Substituição nº 46/X/2023: - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 06-02-2023

Substituindo a Deputada Angela Maria Lopes Gomes por Adilson Silva Fernandes.

Resolução nº 50/X/2022: - Boletim Oficial n.º 193, II Série de 10-11-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright.

Despacho substituição nº 38/X/2022: - Boletim Oficial n.º 193, II Série de 10-11-2022

Substituindo a Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright por Pedro Alves Silva.

Resolução nº 45/X/2022: - Boletim Oficial n.º 161, II Série de 23-09-2022

Conceder, a pedido do Tribunal de Relação de Barlavento, autorização para que o Deputado António Delgado Monteiro, seja inquirido, na qualidade de testemunha, no Processo-Crime Ordinário nº 59/21-22 que corre seus trâmites naquele Tribunal

Resolução nº 44/X/2022: - Boletim Oficial n.º 151, II Série de 08-09-2022

Concedendo a pedido do Tribunal de Relação de Barlavento, autorização para que o Deputado Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida, seja inquirido, na qualidade de testemunha, no Processo-crime Ordinário nº 59/21-22 que corre seus trâmites naquele Tribunal, a partir do Tribunal da Comarca do Sal.

Resolução nº 38/X/2022: - Boletim Oficial n.º 137, II Série de 19-08-2022

Concedendo, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorização para que a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada, seja inquirida, na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº111/2018-2019, que correm termos no Departamento Central de Ação Penal.

Resolução nº 39/X/2022: - Boletim Oficial n.º 137, II Série de 19-08-2022

Concedendo, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorização para que a Deputada Eva Verona Teixeira Andrade Ortet, seja inquirida, na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº111/2018-2019, que correm termos no Departamento Central de Ação Penal.

Resolução nº 40/X/2022: - Boletim Oficial n.º 137, II Série de 19-08-2022

Concedendo, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorização para que o Deputado Rui Mendes Semedo, seja inquirido, na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº111/2018-2019, que correm termos no Departamento Central de Ação Penal.

Resolução nº 41/X/2022: - Boletim Oficial n.º 137, II Série de 19-08-2022

Concedendo, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorização para que o Deputado Julião Correia Varela, seja inquirido, na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº111/2018-2019, que correm termos no Departamento Central de Ação Penal.