Boletins Oficiais
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Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de cessão, unificação de quotas, alteração jurídica, alteração da gerência e forma de obrigar da sociedade por quotas denominada: “CABO LIME BOA VISTA BAR RESTAURANTE & SOUVENIR, LDA
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Prorrogando o período de vigência das Medidas Prudenciais introduzidas pelo Aviso nº 4/2021, de 24 de agosto.
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Disponibilidades Mínimas de Caixa
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Estabelece as normas para a emissão de Títulos Sociais em Cabo Verde, sem prejuízo do disposto no Código do Mercado de Valores Mobiliários para a emissão de títulos de dívida.
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Operações Monetárias de Financiamento (Omf) – Ativos de Garantia Elegíveis.
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Relatório e Contas do Fundo de Garantia de Depósito, referente ao ano de 2020.
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Gestão, processamento de operações e anomalias em rede partilhada de pagamentos com cartão ou dispositivo semelhante.
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Requisitos de segurança para pagamentos efetuados através da internet.
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Requisitos de segurança para pagamentos efetuados através de dispositivos móveis.
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Relatório e Contas do Fundo de Garantia de Depósito, referente ao ano de 2019.
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Altera o Aviso nº 9/2017, de 3 de outubro, Alterado e Republicado pelo Aviso n.º 7/2019, de 13 de agosto.
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Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para Trabalhadores por Conta de Outrem e Trabalhadores Independentes
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Altera o Aviso nº 9/2017, de 3 de outubro, alterado e Republicado pelo Aviso nº 7/2019, de 13 de agosto.
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As condições de exercício do câmbio manual por empresas não financeiras
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Avaliação de solvabilidade dos consumidores no âmbito da concessão de crédito
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