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Boletins Oficiais

ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Rectificando a Deliberação nº 1/2016, que Aprova o Regulamento de Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos e Deliberação nº 2/2016, que aprova o Regulamento de Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos, publicados no Boletim Oficial nº 9/2016, II Série, de 29 de Fevereiro, .
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprovando Regulamento de Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprovando Regulamento de Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Fixando a taxa da contribuição para o ano económico de 2016, no setor alimentar e no setor farmacêutico.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Fixando a taxa da contribuição financeira no sector alimentar e farmacêutico para o ano económico de 2015.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprova os preços máximos de medicamentos, constante na lista anexa a presente Deliberação.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprovando o regulamento de autorização de introdução de medicamento (AIM) no mercado por reconhecimento de AIM concedida por outro estado.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Tomando medidas no sentido de ajustar a implementação no caso específico dos produtores e importadores de medicamentos de uso humano e produtos farmacêutico, de forma que as mesmas sejam efectivamente repassadas no preço do produto final.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Fixa a taxa da contribuição para o ano económico de 2014, no sector alimentar.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
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