Boletins Oficiais

Decisão de Gestão Corrente nº 01/2018: - Boletim Oficial n.º 68, II Série de 04-12-2018

Aprova a Credenciação da Entidade de Certificação da Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos S.A. – SISP Root CA, e sua cadeia hierárquica.

Comunicação nº 12/2018: - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 06-02-2018

Comunicado sobre a reação da Agência Nacional das Comunicações ao Despacho n.º 2420/2017, da Agência Marítima e Portuária, relativamente à transferência de Rui Oliveira Silva.

Deliberação nº 11/CA/2017: - Boletim Oficial n.º 70, II Série de 29-12-2017

Autorizando a Unitel T+ Telecomunicações, Sociedade Unipessoal, S.A. a exercer a atividade de Prestador de Serviços de Televisão por Assinatura (TVA) em todo o território Nacional.

Deliberação n.º 12/CA/2017: - Boletim Oficial n.º 70, II Série de 29-12-2017

Aprova o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre alterado

Deliberação n.º 13/CA/2017: - Boletim Oficial n.º 70, II Série de 29-12-2017

Aprova a Credenciação da Entidade de Certificação de Identificação e Autenticação Civil e sua cadeia hierárquica

Deliberação nº 13/CA/2016: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 12-01-2017

Aprovando o Regulamento Geral de Interligação.

Deliberação nº 15/CA/2016: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 12-01-2017

Autorizando a CVMóvel Sociedade Unipessoal S.A. a exercer atividades como Prestador de VoIP - Voice over Internet Protocol - em todo território Nacional.

Deliberação nº 16/CA/2016: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 12-01-2017

Aprovando o regulamento que estabelece as taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela Agência Nacional das Comunicações.

Deliberação nº 08/CA/2016: - Boletim Oficial n.º 29, II Série de 13-06-2016

Aprovado os manuais ITED e ITUR que definem regras para instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações loteamentos ou conjunto de edifícios.

Aviso nº 17/2016: - Boletim Oficial n.º 29, II Série de 13-06-2016

Avisando a publicação de manuais ITED e ITUR, que definem as regras para instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações loteamentos ou conjunto de edifícios.

Deliberação nº 02/CA/2016: - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 18-02-2016

Explicitar e determinar as regras no mercado retalhista.

Rectificação nº 26/2016: - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 18-02-2016

Rectificando as tabelas 1 e 2, de preços, anexas à Deliberação Nº 01/CA/2016, de 14 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial nº. 4, II Série de 29 de Janeiro.

Deliberação nº 01/CA/2016: - Boletim Oficial n.º 4, II Série de 29-01-2016

Aprovando a Oferta de Referência de Circuitos Ethernet (ORCE) da CVTelecom.

Deliberação nº 08/CA/2015: - Boletim Oficial n.º 65, II Série de 29-12-2015

Aprovando o Relatório de Audiência Prévia sobre o Custo Médio Ponderado de Capital da CVTelecom.

Deliberação nº 09/CA/2015: - Boletim Oficial n.º 65, II Série de 29-12-2015

Aprovando o Relatório da Consulta Pública sobre o Mercado das Comunicações Móveis em Cabo Verde.