Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia os Membros do Governo que indica (Ministros).
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia os Membros do Governo que indica (Secretários de Estado).
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Que exonera Membros do Governo dos cargos que indica.
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Que exonera Membros do Governo dos cargos que indica.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com o 1º Grau da Ordem Amílcar Cabral, o Senhor
Jean Claude Juncker, Primeiro-Ministro do Grão Ducado do
Luxemburgo.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Reconduz Ana Paula Elias Curado Moeda nas funções de Membro do Conselho Superior da Magistratura.
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