Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando Drª Maria Teresa Alves Évora Barros, para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Delega no Chefe da Casa Civil da Presidência da República os
poderes que indica.
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora com a Primeira Classe da Medalha do Mérito, S. Exª a Senhora Maria Dulce Silva Barros.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, Manuel da Paixão dos Santos Faustino, para o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera o Dr. Felisberto Alves Vieira do cargo de Ministro do Desenvolvimento Social e Família.
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Exonera o Major (Graduado) José Pedro Bettencourt do cargo de Promotor de Justiça Efectivo do Tribunal Militar.
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