Boletins Oficiais
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TRIBUNAL DE CONTAS
Aprova o Código de Ética do Tribunal de Contas de Cabo Verde.
TRIBUNAL DE CONTAS
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho.
TRIBUNAL DE CONTAS
Regulamenta as regras de atribuição de prémio de inovação.
TRIBUNAL DE CONTAS
Aprovando Instruções para a Prestação de Contas das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares a Submeter ao Tribunal de Contas.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Público interpôs o recurso contra a decisão do Juiz de turno que concedeu o visto à nomeação em comissão de serviço de Jerilson Evandro Lopes Mendonça, para exercer o cargo de Chefe de Repartição de Finanças do Concelho de Santa Cruz.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Público interpôs o recurso contra a decisão do Juiz de turno que concedeu o visto às nomeações em comissão de serviço dos Srs. João Augusto da Cruz Chantre, e Pedro Emiliano de Oliveira Correia, para exercerem, respectivamente, o cargo de Chefe de Repartição de Finanças de São Vicente e da Boavista.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Publico junto deste Tribunal interpôs recurso da decisão do Juiz de turno para o plenário, pedindo a sua revogação e a consequente substituição por outra que recuse o visto no processo de fiscalização preventiva n° 619/2012.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Publico junto deste Tribunal interpôs recurso contra a decisão do Juiz de turno que concedeu o visto à nomeação em comissão de serviço de Daniel dos Santos Lobo, para exercer o cargo de Director de Serviço do Serviço Anti-fraude.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Publico junto deste Tribunal interpôs recurso da decisão do Juiz de turno para o plenário, pedindo a revogação e a consequente substituição por outra que recuse visto no processo de fiscalização preventiva n° 550/2012.
TRIBUNAL DE CONTAS
Em que o Representante do Ministério Publico junto deste Tribunal interpôs recurso da decisão do Juiz de turno para o plenário, pedindo a sua revogação e a consequente substituição por outra que recuse o visto no processo de fiscalização preventiva n° 1250/2012.
TRIBUNAL DE CONTAS
Publica a lista de antiguidade (com referência a 31/12/2012).
TRIBUNAL DE CONTAS
Delibera sobre as entidades cujas contas devem ser remetidas ao Tribunal sem documentos justificativos.
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