Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Delegando na Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Mendes Gonçalves, as competências, para assegurar as relações entre o Governo e os Antigos Presidentes da República de Cabo Verde
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Nomeando Annie Isabel Pereira Tavares Sanches, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Autorizando o pagamento de uma remuneração adicional mensal, a favor da técnica, Stefanie Dalila Santos Monteiro
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Autorizando o pagamento de uma remuneração adicional mensal, a favor dos técnicos, Carlos Jorge Fernandes Mendes Varela e Paula Tavares Carvalho
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Concedendoo Estatuto de Utilidade Pública à Cutelinho Futebol Clube
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Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série nº 36, de 9 de março de 2022, referente ao extrato do despacho nº 243/2022, que concede o Estatuto de Utilidade Pública à Missão Comunitária com Visão - MCCV – Associação.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação “Santo Amaro - Associação de Desenvolvimento Comunitário”
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Concedendo o estatuto de Utilidade Pública, à Missão Comunitária com Visão – MCCV.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Missão Comunitária Com Visão - MCCV – Associação
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à FUNDAÇÃO CABO VERDE DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE CABO VERDE.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Fundação Nadeje Cabo Verde (Esperança Cabo Verde).
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Define o regime de substituição dos Ministros nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 106, II Série, de 07 de julho de 2021, a Resolução nº 27/2021 que dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Ineida Maria Mendes Cabral, para exercer o cargo de Diretora-Geral da Comunicação Social
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Concedida o estatuto de utilidade pública a Associação do Académico do Porto Novo.
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