Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à FUNDAÇÃO CABO VERDE DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE CABO VERDE.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Fundação Nadeje Cabo Verde (Esperança Cabo Verde).
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Define o regime de substituição dos Ministros nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 106, II Série, de 07 de julho de 2021, a Resolução nº 27/2021 que dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Ineida Maria Mendes Cabral, para exercer o cargo de Diretora-Geral da Comunicação Social
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Concedida o estatuto de utilidade pública a Associação do Académico do Porto Novo.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a GRUPO DO MOVIMENTO SAFENDE TUDORA – ASSOCIAÇÃO.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “Colmeia – Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais”.
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Concede o estatuto de utilidade pública a “Bons Amigos – Associação dos Amigos para Proteção dos Animais.
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Disponibilização de informações em diligências realizadas no âmbito de investigações.
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Estabelece as condições de utilização e locação da Sala de Conferências e do Salão de Banquetes do Palácio do Governo.
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Aprova o Regulamento do Palácio do Governo.
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Regula o concurso de acesso relativo às categorias na carreira técnica
e administrativa, da Direcção-Geral de Administração da
Chefia do Governo.
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