Boletins Oficiais
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Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Espaço Gota D’arte.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Chã de Matias.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública ao CENORF – Centro Nacional Ortopédico e de Reeducação
Funcional.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Pública à ACATI - Associação Cabo-verdiana para Apoio à Terceira
Idade.
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Nomeando os Membros do Júri para atribuição do Prémio Nacional de Jornalismo
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Redefinindo o regime de substituição dos Ministros nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.
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Autorizando a realização de despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Construção de 12 (doze) habitações sociais, na localidade de Preguiça na ilha de São Nicolau.
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Determinando a harmonização das regras relacionadas com a colocação de placas alusivas a inauguração de infraestruturas.
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Delegando na Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Mendes Gonçalves, as competências, para assegurar as relações entre o Governo e os Antigos Presidentes da República de Cabo Verde
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Nomeando Annie Isabel Pereira Tavares Sanches, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística
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Autorizando o pagamento de uma remuneração adicional mensal, a favor da técnica, Stefanie Dalila Santos Monteiro
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Autorizando o pagamento de uma remuneração adicional mensal, a favor dos técnicos, Carlos Jorge Fernandes Mendes Varela e Paula Tavares Carvalho
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Concedendoo Estatuto de Utilidade Pública à Cutelinho Futebol Clube
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Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série nº 36, de 9 de março de 2022, referente ao extrato do despacho nº 243/2022, que concede o Estatuto de Utilidade Pública à Missão Comunitária com Visão - MCCV – Associação.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação “Santo Amaro - Associação de Desenvolvimento Comunitário”
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