Boletins Oficiais
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Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Domingos Veiga Mendes, no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
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Dando por finda, a seu pedido, o Contrato de Gestão de Sandra Ineida Andrade Freire, que vinha a desempenhar o cargo de Assessora da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.
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Dando por finda a Comissão de Serviço de Maurino Fidélis Espírito Santo Dias Évora no cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado e da Defesa Nacional.
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Concedendo o estatuto de utilidade Pública À associação Torreense Sport Club - Vale da Ribeira da Torre “TSC”
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à “Associação Clube de Futebol do Atlântico”.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação “ACRES - Associação Cultural Municipal de Ribeira Grande Santiago (ACRES)”
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LIGA DOS AMIGOS DO PAÚL
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Publica à Associação Rede Laço Branco de Cabo Verde.
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Concedendo ao Estatuto de Utilidade Pública à Associação Biflores.
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Notificando Orlanda Lopes Correia Monteiro, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal da DGPOG da Chefia do Governo, para apresentar a justificação da sua ausência prolongada do serviço.
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Notificando Mário Luís Moniz Gomes, Condutor auto do Quadro de Corpo Especial de Condutores geridos pela Presidência de Conselho de Ministros, para apresentar a justificação da sua ausência prolongada do serviço.
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Concedendo o estatuto de Utilidade Pública à Associação Chã de Matias.
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Concedendo o estatuto de Utilidade Pública à Associação Espaço Gota D’arte.
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Concedendo o estatuto de Utilidade Pública à CENORF – Centro Nacional Ortopédico e de Reeducação
Funcional.
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Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 114, II Série, de 23 de junho de 2023, referente ao Despacho nº 20, 21 e 22 da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
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